Beneficiary Portugal 2020

A operação integra um conjunto de intervenções necessárias para a conclusão da recuperação ambiental da antiga área mineira da Urgeiriça, contempladas no Estudo Diretor de Áreas de Minérios Radioativos, o qual tem sido objeto de ajustes, e em concordância com os objetivos e metas estabelecidas no Plano Diretor da Área Mineira da Urgeiriça. Neste contexto a operação integra as seguintes empreitadas: - Obras de descontaminação química e radiológica e requalificação ambiental na área da antiga oficina de tratamento químico e edifícios do antigo perímetro mineiro; - Obras da estrutura de confinamento técnico e sistema de captação e drenagem de exsurgências na área da barragem nova; - Obras de construção do sistema de tratamento passivo e ativo das exsurgências e de caudais afluentes à área da barragem nova; - Obras de melhoria do sistema de coleta e tratamento de efluentes no poço de lixiviados da barragem nova. A operação inclui ainda outras despesas imprescindíveis para a sua execução, nomeadamente: - Elaboração dos projetos técnicos; - Fiscalização das empreitadas; - Testes e ensaios; - Revisão de preços das empreitadas; - Equipamentos e sistemas tecnológicos para a monitorização dos solos e das águas superficiais e subterrâneas.

A operação integra a realização de uma empreitada de recuperação ambiental das áreas mineiras de Ferreiros, Reboleiro, Barrôco do Ouro (S. Domingos), A-do-Cavalo, Quinta das Seixas e Lenteiros, de forma a resolver os passivos ambientais resultantes da antiga exploração mineira nestes locais. A operação inclui ainda despesas complementares à execução, nomeadamente: - Fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental e assistência técnica; - Revisão de projeto; - Realização de testes e ensaios.

Esta candidatura integra a realização de uma empreitada de recuperação ambiental da área mineira da Quinta do Bispo, que se constitui numa primeira fase dos trabalhos com vista à resolução do passivo ambiental resultante da antiga exploração mineira neste local. Assim, a operação inicia-se com a construção de uma Estação de Tratamento de Águas de Mina (ETAM) que permita assegurar a remoção e tratamento adequado da água ácida e contaminada com metais e radionuclídeos existentes na antiga corta a céu aberto, previamente a sua devolução no meio recetor. A remoção e tratamento da água contaminada é essencial, de forma evitar descarga natural das águas acumuladas na corta e a permitir intervenções das fases seguintes de remedição ambiental, designadamente das escombreiras existentes e seu confinamento na corta, após esvaziamento e o confinamento dos resíduos mineiros depositadas subaquaticamente no interior da corta. Além da construção da ETAM, serão realizados outros trabalhos complementares designadamente a construção de drenagens separativas de forma a captar as escorrências contaminadas da escombreira, a descontaminação e reabilitação de solos e ribeira a jusante da ETAM e a implementação de uma vedação perimetral e cortina arbórea em redor de toda a área mineira. Está também prevista na operação a realização doutras despesas imprescindíveis para a sua execução, como sejam a fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação e segurança, acompanhamento ambiental e assistência técnica; revisão de projeto; aquisição de terrenos e/ou constituição de servidões; realização de testes e ensaios.

A antiga área mineira de Mortórios integra um conjunto de áreas mineiras de urânio e localiza-se na zona centro e a povoação mais próxima, Marialva, concelho de Meda, distrito da Guarda, situa-se a cerca de 2,5 km para nordeste da área mineira. As povoações Carvalhal e Vila Flor distam cerca de 3 km da área, respetivamente para sudoeste e noroeste. A operação integra a realização de uma empreitada de recuperação ambiental nesta antiga área mineira e uma empreitada de Construção do Sistema de Tratamento de Águas de Mina da Área Mineira de Mortórios. Os trabalhos a desenvolver visam um conjunto de medidas, de que se destaca o acondicionamento dos materiais de escombreira, que se encontram dispersos pela antiga área mineira, numa modelação única. O volume total de material de escombreira a levar para a corta local foi estimado em cerca de 136.000 m3, ao qual, somados os volumes de lamas e de áreas de limpeza simples, correspondem aproximadamente a 198.000 m3. A operação inclui ainda outras despesas imprescindíveis para a sua execução, como sejam a fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental e assistência técnica, revisão de projeto e realização de testes e ensaios.

A antiga área mineira de S. Domingos, situada no concelho de Mértola, foi alvo de exploração entre 1858 e 1966. Durante este período a lavra foi feita a céu aberto até aos 120 metros de profundidade, tendo os trabalhos continuado por meio de poços e galerias até aos 400 metros, estendendo-se a área mineira desde a aldeia da Mina de S. Domingos até ao porto do Pomarão, numa extensão de cerca de 15 km. A antiga área mineira S. Domingos é hoje uma das maiores e mais complexas situações de contaminação ambiental resultantes da exploração mineira em Portugal, e abrange uma área de cerca de 570 hectares por recuperar, incluindo diversas escombreiras, barragens e lagoas de águas ácidas e contaminadas com metais pesados. Nesta primeira fase de recuperação ambiental da antiga área mineira será dado especial enfoque à recuperação e reconstrução do antigo sistema de drenagem, derivação e retenção de águas limpas, em particular das valas perimetrais da margem direita do vale da ribeira de S. Domingos, e respetivos açudes e obras complementares, de forma a reduzir a produção de águas contaminadas e permitir a realização das intervenções em segurança no interior do vale de S. Domingos. Neste contexto está prevista a execução de uma única empreitada - obras de recuperação do sistema de canais de recolha de águas de escorrência superficial da antiga área mineira de S. Domingos (fase 1 - margem direita). A operação inclui ainda outras despesas imprescindíveis para a sua execução, nomeadamente: - Fiscalização da empreitada; - Testes e ensaios, com vista à monitorização dos resultados da operação; - Estudos e projetos; - Revisão de preços da empreitada.

A concretização da empreitada de obras e das ações associadas permitirá a requalificação ambiental das áreas mineiras do Castelejo, Formiga, Vale de Videira, Vales e Póvoa de Cervães, de que se faz seguidamente uma breve caracterização: - Na área mineira do Castelejo decorreram atividades de exploração de minério de urânio através de duas cortas a céu aberto (C1 e C2), atualmente inundadas, registando-se também a existência de 12 escombreiras na envolvente que ocupam uma área de cerca de 81.000 m2. As escombreiras são predominantemente de materiais estéreis, existindo algumas com teores de minério pobre mais significativos. - A mina da Formiga foi explorada entre 1915 e 1920 para a recuperação do rádio, existindo um risco potencial de contaminação química dos solos por dispersão dos elementos radioativos com origem na escombreira, suscetível de erosão, e por contaminação pela água de mina utilizada na rega a jusante. - A antiga área mineira do Vale da Videira foi sujeita a trabalhos que consistiram na exploração do jazido através da abertura de 4 céus abertos, atualmente aterrados com os materiais provenientes da própria escavação. Persistem ainda escombreiras de material e solos contaminados. - A primeira fase de exploração da mina de Vales ocorreu em 1922 para a produção de concentrados de rádio, numa oficina de tratamento químico (OTQ) anexa, que atualmente se encontra em ruínas. Em 1957 iniciou-se a segunda fase de exploração para a produção de concentrados de urânio, que originaram materiais de escombreira, que se encontram atualmente à superfície. - Na antiga área mineira de Póvoa de Cervães a extração de urânio, que decorreu entre 1978 e 1979, começou por ser subterrânea, passando posteriormente os trabalhos a desenvolver-se a céu aberto. Verifica-se atualmente a existência de uma escombreira e a ocorrência de arrastamento de materiais sólidos para as linhas de água. Os trabalhos a realizar basearam-se na avaliação efetuada e estão a seguir devidamente discriminados: - A corta C2 da área mineira do Castelejo, corresponde ao local de maior contaminação e impacte negativo morfológico e geomorfológico, não só pelas características da própria escavação, mas também pela existência de um depósito de materiais no fundo da corta com características químicas desfavoráveis. Esta corta será utilizada como depósito controlado, impermeabilizado e confinado no topo, de todos os resíduos existentes na zona com características de maior contaminação, minimizando os principais riscos existentes e eliminando a geração de águas lixiviadas. Os restantes materiais de escombreiras, com características de materiais estéreis e baixos valores de radiometria, serão mantidos “in situ” e devidamente modelados; - Na corta C1 da área mineira do Castelejo não se detetou contaminação da água e será assim preservada de modo a criar um ponto de água de grande interesse ambiental e ecológico para a zona; - A recuperação das áreas mineiras de Formiga, Vale de Videira, Vales e Póvoa de Cervães será feita através da remoção e transporte das escombreiras e materiais contaminados aí existentes para a área mineira do Castelejo e seu confinamento na corta C2; - O sistema de monitorização ambiental das águas subterrâneas, composto por dois piezómetros, será mantido e reforçado com o poço de bombagem a converter em piezómetro, de modo a assegurar a monitorização de eventuais contaminações e permitir acionar medidas de retificação futura.

A operação integra a realização de uma empreitada de recuperação do sistema de canais de recolha de águas de escorrência superficial da antiga área mineira de S. Domingos, situados na margem esquerda do vale da antiga área mineira, incluindo as intervenções no canal 1 (canal principal de recolha das escorrências das encostas a este da ribeira de S. Domingos) com 8,616 km de extensão, e no canal 2 (canal secundário marginal à albufeira da Tapada de São Bento) com 0,856 km de extensão, bem como obras hidráulicas complementares (passagens hidráulicas, estruturas de proteção em gabiões e estruturas especiais de proteção). Esta empreitada consiste numa 2ª fase de um conjunto de 6 fases previstas para antiga área mineira de S. Domingos, sendo que a operação da 1ª fase foi já decidida favoravelmente pelo POSEUR, estando presentemente em execução. A operação inclui ainda outras despesas imprescindíveis para a sua execução, como sejam a fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação de segurança e acompanhamento ambiental; fiscalização de arqueologia; implementação da monitorização prevista para a execução da operação; revisão e atualização do projeto de execução.

A operação integra a realização de uma empreitada de recuperação ambiental das antigas áreas mineiras de Ribeira do Bôco, Picoto e Canto do Lagar, de forma a resolver os passivos ambientais resultantes da exploração mineira nestes locais. Os trabalhos a desenvolver visam um conjunto de medidas, de que se destaca o acondicionamento dos materiais de escombreira, que se encontram dispersos pelas antigas áreas mineiras, numa modelação única. Estima-se um volume de material a movimentar de cerca de 193.000 m3, sendo que 110.000 m3 destes provêm da área mineira da Ribeira do Bôco. Os trabalhos de recuperação propostos vão no sentido da redução dos impactes negativos que atualmente afetam as áreas mineiras. Pretende-se, igualmente, assegurar a monitorização ambiental na fase de obra e pós-obra. Ao nível do impacto radiológico, por si só já reduzido, os trabalhos considerados visam a sua forte redução, mediante o recondicionamento ordenado dos depósitos expostos e o seu confinamento. A operação inclui ainda outras despesas imprescindíveis para a sua execução, como sejam a fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação e segurança, acompanhamento ambiental e assistência técnica; realização de testes e ensaios; revisão de projeto e aquisição de terrenos e constituição de servidões.

A operação integra a realização de uma empreitada de recuperação ambiental da antiga área mineira do Mondego Sul, de forma a resolver os passivos ambientais resultantes da exploração mineira neste local, bem como trabalhos que visam prevenir o risco de contaminação das águas da barragem da Aguieira que fica próximo desta área mineira, estando previsto os seguintes trabalhos: - Acondicionamento dos materiais de escombreira, que se encontram dispersos pela antiga área mineira, numa modelação única, concentrados na escombreira E6. Com a realização desta empreitada, estima-se um volume a movimentar de 260.000 m3; - Instalação do sistema de cobertura final para impermeabilização e selagem da escombreira; - Construção dos sistemas de drenagem - Trabalhos que visam assegurar a estabilidade dos taludes da envolvente da corta e trabalhos de integração paisagística no local das antigas escombreiras. A operação inclui ainda outras ações, importantes para a sua execução, nomeadamente: - Fiscalização da obra na vertente técnica de construção, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental e assistência técnica; - Monitorização ambiental; - Realização de testes e ensaios; - Revisão de projeto da intervenção; - Aquisição de terrenos e constituição de servidões indispensáveis à realização da operação.

A EDM procedeu à identificação de algumas antigas áreas mineiras de radioativos, que apesar de já terem sido anteriormente intervencionadas, as medidas implementadas não permitiram eliminar em condições de estabilidade a longo prazo os fatores de risco. As áreas mineiras em causa são a Urgeiriça, Cunha Baixa, Bica, Vale d´Arca, Vale da Abrutiga, Prado Velho, Freixiosa e Castelejo. Foi assim identificada a necessidade de implementar uma fase complementar de descontaminação de solos e águas de mina de forma a solucionar situações pontuais, sendo que estas ações são complementares às anteriormente realizadas. Os trabalhos previstos são os seguintes: • Descontaminação de solos e sedimentos contaminados nas áreas mineiras e zonas envolventes que deverão ser removidos, minimizando o risco de lixiviação e contaminação dos níveis de água subjacentes. As intervenções contemplam descontaminação nas linhas de água e respetivas margens, incluindo limpeza, desmatação, regularização dos acessos e decapagem. O destino final dos solos contaminados a remover será uma estrutura de confinamento próprio a construir na área mineira da Quinta do Bispo, que se encontra prevista na empreitada da fase 1 da intervenção (POSEUR-03-2317-FC-000013). De referir que estes solos e sedimentos apresentam contaminação por elementos radioativos presentes nas escombreiras de resíduos mineiros, equiparando-se a estes do ponto de vista de características e perigosidade, devendo ser dado o mesmo destino final que aos resíduos mineiros radioativos. Complementarmente, esta centralização dos resíduos mineiros radioativos permite concentrar os locais de deposição, diminuindo assim os passivos existentes e as necessidades de acompanhamento e monitorizações futuras • Descontaminação de águas de mina, que incluem águas subterrâneas, águas superficiais das antigas cortas ou exsurgências, que ainda são geradas nestas áreas mineiras nos sistemas de tratamento implementados, antes da sua descarga nas linhas de água. A descontaminação visa essencialmente a neutralização da acidez das águas e a remoção de urânio, rádio, sulfatos, manganês e outros metais pesados que se apresentam em menores concentrações nas águas de mina, e baseia-se num conjunto de processos físico-químicos e biológicos que se desenvolvem nas várias fases dos tratamentos ativos e/ou passivos. • Assegurar o adequado controlo dos sistemas de tratamentos implementados, necessários para comprovar a eficiência das ações de remediação ambiental e o bom estado dos meios ambientais afetados. Prevê a realização de medições de radiometria de superfície, colheita de amostras e caracterização geoquímica e radiológica das mesmas, análises laboratoriais de parâmetros radiológicos e outros. Releva-se que a operação se encontra prevista na lista de intervenções a efetuar nas antigas áreas mineiras de radioativos que consta no Documento Enquadrador - Estratégia de Atuação 2014 - 2020 para a recuperação de áreas mineiras degradadas (atualizado).

A EDM procedeu à identificação de algumas antigas áreas mineiras de radioativos, que apesar de já terem sido anteriormente intervencionadas, as medidas implementadas não permitiram eliminar em condições de estabilidade a longo prazo os fatores de risco. As áreas mineiras em causa são a Urgeiriça, Cunha Baixa, Bica, Vale d´Arca, Vale da Abrutiga, Prado Velho, Freixiosa e Castelejo. Foi assim identificada a necessidade de implementar uma fase complementar de descontaminação de solos e águas de mina de forma a solucionar situações pontuais, sendo que estas ações são complementares às anteriormente realizadas. Os trabalhos previstos são os seguintes: • Descontaminação de solos e sedimentos contaminados nas áreas mineiras e zonas envolventes que deverão ser removidos, minimizando o risco de lixiviação e contaminação dos níveis de água subjacentes. As intervenções contemplam descontaminação nas linhas de água e respetivas margens, incluindo limpeza, desmatação, regularização dos acessos e decapagem. O destino final dos solos contaminados a remover será uma estrutura de confinamento próprio a construir na área mineira da Quinta do Bispo, que se encontra prevista na empreitada da fase 1 da intervenção (POSEUR-03-2317-FC-000013). De referir que estes solos e sedimentos apresentam contaminação por elementos radioativos presentes nas escombreiras de resíduos mineiros, equiparando-se a estes do ponto de vista de características e perigosidade, devendo ser dado o mesmo destino final que aos resíduos mineiros radioativos. Complementarmente, esta centralização dos resíduos mineiros radioativos permite concentrar os locais de deposição, diminuindo assim os passivos existentes e as necessidades de acompanhamento e monitorizações futuras • Descontaminação de águas de mina, que incluem águas subterrâneas, águas superficiais das antigas cortas ou exsurgências, que ainda são geradas nestas áreas mineiras nos sistemas de tratamento implementados, antes da sua descarga nas linhas de água. A descontaminação visa essencialmente a neutralização da acidez das águas e a remoção de urânio, rádio, sulfatos, manganês e outros metais pesados que se apresentam em menores concentrações nas águas de mina, e baseia-se num conjunto de processos físico-químicos e biológicos que se desenvolvem nas várias fases dos tratamentos ativos e/ou passivos. • Assegurar o adequado controlo dos sistemas de tratamentos implementados, necessários para comprovar a eficiência das ações de remediação ambiental e o bom estado dos meios ambientais afetados. Prevê a realização de medições de radiometria de superfície, colheita de amostras e caracterização geoquímica e radiológica das mesmas, análises laboratoriais de parâmetros radiológicos e outros. Releva-se que a operação se encontra prevista na lista de intervenções a efetuar nas antigas áreas mineiras de radioativos que consta no Documento Enquadrador - Estratégia de Atuação 2014 - 2020 para a recuperação de áreas mineiras degradadas (atualizado).

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