Beneficiary Portugal 2020

A operação proposta, envolve as seguintes ações: - execução de uma empreitada de requalificação do conjunto monumental, incluindo ações de reparação e consolidação de troços da fortificação abaluartada, requalificação dos espaços exteriores imediatamente adjacentes e intervenções de requalificação de estruturas do castelo, nas valências de arquitetura, arquitetura paisagista, engenharia e conservação e restauro; - aquisição dos serviços de fiscalização da empreitada; - aquisição de serviços de execução do projeto de intervenção nas fortificações abaluartadas; A presente operação contempla ainda uma componente para o plano de promoção e divulgação da mesma e uma componente que considera os valores de revisão de preços da empreitada.

A presente candidatura pretende dar forma à criação da Praça Multimodal, através da execução de uma empreitada de obras públicas. Trata-se de um projeto que vai estruturar num só lugar a oferta dos transportes públicos, aliado à mobilidade urbana por modos suaves de uso quotidiano e à descarbonização do transporte individual em Campo Maior, através da criação das condições necessárias ao seu desenvolvimento. A operação proposta assenta apenas numa componente, que visa a criação desta Praça Multimodal, com a seguinte descrição: 1. Construções diversas - Empreitada de construção da Praça Multimodal, que em termos genéricos incide na edificação da infraestrutura que contempla as seguintes especificações: criação de uma solução de estacionamento coberta com 60 lugares, para veículos ligeiros, ciclomotores e motociclos; Praça de Táxis; acolhimento de estacionamento universal de bicicletas solução "Sheffield"; acolhimento e integração da funcionalidade de paragem de autocarros e abrigo de passageiros, na sua área de influência; Posto de carregamento de veículos elétricos; acolhimento de sinalética para a mobilidade urbana sustentável; mobiliário urbano; acessibilidades inclusivas e arranjos exteriores. Sendo estas as principais intervenções, encontramos melhor especificação e detalhe nas respetivas especialidades, definidas nas medições e orçamento do projeto técnico de execução.

A presente candidatura pretende ampliar a Zona Industrial de Campo Maior, através da sua 3ª e 4ª fase, disponibilizando um total de 23 lotes de terreno, com diferentes dimensões, devidamente infraestruturados, colocando o Município de Campo Maior e o seu GADE - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, ao serviço e apoio dos empresários, num acompanhamento das dinâmicas existentes e em interlocução com outros equipamentos complementares do território. A operação proposta assenta apenas numa componente de Construções Diversas ( cod. 16), que inclui duas ações, com a seguinte descrição: 1. Empreitada de Infraestruturas e arruamentos de expansão da zona industrial - Fase 3, com a construção base da rede de abastecimento de água; rede de drenagem de águas residuais; rede de drenagem de águas pluviais; rede de distribuição de eletricidade, rede de distribuição gás e telecomunicações, rede de iluminação pública, arruamentos, paisagismo e sinalização vertical e horizontal, intervenção esta que previa criar 3 lotes, entretanto alterado para 2 de acordo com o seu alvará. O procedimento concursal encontra-se adjudicado, contratado e parcialmente executado física e financeiramente. 2. Empreitada de Infraestruturas e arruamentos de expansão da zona industrial - Fase 4, com a construção base da rede de abastecimento de água; rede de drenagem de águas residuais; rede de drenagem de águas pluviais; rede de distribuição de eletricidade, rede de distribuição gás e telecomunicações, rede de iluminação pública, arruamentos, paisagismo e sinalização vertical e horizontal, intervenção esta que cria 21 lotes, com as peças de procedimento concursal aprovadas, preparadas para lançar o respetivo concurso público.

A Reabilitação do Antigo Edifício Militar do Assento, é um projeto de obra que assenta na recuperação e adaptação do antigo "Assento Militar das provisões de bocas" do Século XVIII, que se localiza no Centro Histórico de Campo Maior e incluído na ARU - Área de Reabilitação Urbana, destinado a espaço público de utilização coletiva, com a versatilidade suficiente e necessária ao acolhimento de dinâmicas culturais e expositivas das raízes locais.

A implementação e dinamização do projeto do Centro de Inteligência Competitiva, é uma parceria entre o Município de Campo Maior, o Instituto Superior de Estatistica e Gestão de Informação, Nova Information Management School, da Universidade Nova de Lisboa, o Instituto Politécnico de Portalegre. Visa a reabilitação de uma infraestrutura já existente e seu equipamento, para ali criar o Centro de Investigação em tecnologias direcionadas aos produtos endógenos da região Alentejo, fomentando a valorização do conhecimento, num processo que se consubstancia em transferência de conhecimento à inovação empresarial.

A intervenção proposta com a Bolsa de Estacionamento Automóvel, localizada no Campo da Feira, integra a estratégia definida no Plano de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico de Campo Maior em que esta e outras medidas contribuem para uma melhor qualificação da mobilidade urbana. A condicionante de não impermeabilizar toda esta área (cerca de 13 000m²) foi determinante na escolha dos materiais de recobrimento dos pavimentos, capazes de cumulativamente suportar as cargas viárias e permitir uma permeabilidade muito elevada ao solo, recaindo a escolha em grelhas de enrelvamento colocadas sobre saibro compactado. Para o restante pavimento optou-se por cubos de granito 10 x 10 cm. O espaço tem acesso pela Rua do Campo da Feira, internamente, organiza-se paralelamente a este arruamento e com os panos de cortina da fortaleza abaluartada, delimitante do espaço do Centro Histórico. O projeto foi desenvolvido com base de uma estrutura modular com dimensões de lugares de estacionamento, procurando assim receber o parqueamento automóvel, dos residentes e não residentes, utilizadores do Centro Histórico. A lotação do parque é de 320 lugares para estacionamento automóvel. Está prevista também uma localização para a rede de bicicletas. O espaço oferece alguns serviços de apoio, de videovigilância e sanitários públicos. Como se pretende que os residentes usufruam deste estacionamento em detrimento do estacionamento "à porta de casa" no Centro Histórico, foi pensada uma zona reservada coberta com controle de acesso. Paralelamente e de forma a promover a sua utilização pelos utilizadores os espaços remanescentes foram qualificados de forma a conferir alguma qualidade arquitetónica. Bancos para repouso, papeleiras pontos de água e iluminação noturna, conferem ao espaço uma maior qualificação, sendo por si só um convite à utilização e permanência no espaço. O mobiliário urbano proposto promove a qualidade do espaço público e a sua vivência proporcionando uma iluminação cabal do espaço, para segurança do espaço e com bancos junto de zonas verdes e limitadores de espaços com distintas funções que não criam barreiras físicas e ou visuais, promovendo uma leitura global do espaço e enfatizando a sua dimensão. Esta amplitude é também proporcionada pela continuidade espacial da atitude subjacente ao "projeto de chão" criado de forma a agarra-se ao terreno sem socalcos ou grandes movimentos de terra e sem criação de barreiras arquitetónicas que dificultariam a sua utilização nas suas funções primárias de Estacionamento privilegiado do Centro Histórico. A escadaria de grande dimensão possui degraus de reduzido espelho e cobertor longo proporcionando uma passada descansada e foram interpostos pontos de paragem de forma a facilitar ao máximo a sua utilização estabelecendo a ligação do Parque com o Centro Histórico.

A operação proposta assenta apenas numa componente por empreitada, que visa a reabilitação do antigo edifício da Escola da Fonte Nova a posto de turismo e criação de ligação ao antigo Edifício Militar do Assento, onde se localizam espaços museológicos, com a seguinte descrição: 1. Construções diversas - A empreitada consiste na reabilitação do edifício da antiga escola da Fonte Nova, incluindo todos os trabalhos de construção civil no seu interior em cumprimento da arquitetura e especialidades, arranjos exteriores e criação de ligação por passadiço ao edifício Militar do Assento, especificamente definidos nas medições e orçamento do projeto técnico de execução.

O espaço objeto da intervenção agora proposta, é um antigo edifício da Santa Casa da Misericórdia, conhecido por edifício do antigo bilhar, outrora espaço utilizado para fins comerciais, tendo também sido no passado hospital, também pela mão desta instituição, edifício este, sem uso há mais de 20 anos. De grande volumetria e traça tradicional ostenta na sua fachada à rua da Misericórdia, o Brasão das Misericórdias, desenvolvendo-se em Piso Térreo, Piso 1, Piso Intermédio e Piso 2, dispondo de uma área de cerca 848 m2 para reabilitar. Atualmente encontra-se com a sua cobertura em estado de pré-ruína, cujas condições não permitem a sua visitação, podendo a curto prazo vir a colocar em perigo a segurança pública e a estabilidade dos edifícios adjacentes. Através da cedência do edifício, tendo por base um contrato de comodato pelo período de 20 anos, entre a Santa Casa da Misericórdia de Campo Maior e o Município de Campo Maior, propõe-se reabilitar o mesmo, na criação de habitação social que dará resposta a algumas das famílias a viver em condições precárias em vários espaços adjacentes ao Castelo de Campo Maior, conforme o definido no PAICD - Plano de Ação Integrada para as Comunidades Desfavorecidas. A operação proposta assenta apenas numa componente, que visa a reabilitação do antigo edifício da Misericórdia, com a seguinte descrição: 1. Construções diversas - Empreitada de reabilitação, com constituição de 4 fogos habitacionais ( 1 - T3; 1 - T2+1; 2 - T2), dotados das condições de habitabilidade ajustados aos parâmetros atuais, mantendo a estética original do alçado principal do edifício, com intervenções ao nível da substituição da cobertura, construção de lajes intermédias, construção de paredes divisórias de alvenaria, execução de pavimentos, e demais trabalhos necessários à sua habitabilidade, especificamente definidos nas medições e orçamento do projeto técnico de execução. Objetivos da operação O projeto visa o realojamento de parte das situações de carência habitacional e de pobreza identificados no PAICD - Plano de Ação Integrado para a Comunidade Desfavorecida, na envolvente do Castelo de Campo Maior, e na alínea c) do ponto B da Memória Descritiva, indo assim ao encontro dos objetivos da Prioridade de Investimento . Esta operação conta unicamente com o processo físico de realojamento consubstanciando-se em edificado renovado, destinado às famílias identificadas e enquadráveis, alcançando uma cobertura mínima de 14% das já referidas necessidades, assente em critérios de selecção previstas no processo de atribuição dos fogos. A operação contribui ainda para a revitalização do Centro Histórico, contribuindo para a inversão do processo de degradação do edificado e a perda populacional neste núcleo urbano, resultados estes que se espera reflectir um aumento significativo do grau de satisfação dos residentes do Centro Histórico, que por conseguinte contribui para a concretização deste indicador de resultado, num valor >=2, (5) num universo de cerca de 2000 pessoas que ali residem, correspondente a ¼ da população da vila de Campo Maior. Este processo de recuperação do Centro Histórico é também potenciado pela tendência de reabilitação do seu edificado, criada pelos estímulos decorrentes da ARU - Área de Reabilitação Urbana, pois assiste-se a um retorno a esta zona do núcleo urbano com recuperação de população bem como de alguma actividade económica, um processo lento e gradual a que a operação proposta também contribui e dá forma.

O projeto de Reabilitação da Antiga Escola EB1 da Avenida da Liberdade, é um projeto de obra que assenta na recuperação e adaptação de uma das antigas escolas do Plano dos Centenários, que se localiza no centro histórico, atualmente desativada. Destina-se a um novo espaço de equipamento público de utilização coletiva com uma versatilidade de adaptação a várias necessidades de serviço público às populações.

A operação proposta esta assenta em três componentes, que visam a reabilitação, beneficiação e promoção do espaço patrimonial da Capela dos Ossos da Igreja Matriz de Campo Maior e Espaços Anexos, com a seguinte descrição: 1. Construções diversas - Empreitada de reabilitação, conservação e restauro da Capela, assim como a aplicação de elementos de proteção que evitem a destruição da mesma pela visitação, intervenção na envolvente da Capela, mais concretamente ao nível das salas anexas e que são acesso à própria capela, com obras de beneficiação, destes espaços tornando o espaço mais funcional para o visitante, bem como a eliminação das barreiras arquitetónicas, de forma a tornar a entrada acessível, nomeadamente àqueles com mobilidade reduzida. 2. Aquisição de bens - Fornecimento de um sistema audiovisual, através do qual se efetua a explicação da origem da Capela dos Ossos da Igreja Matriz de Campo Maior; e 3. Publicidade e Divulgação - Produção de material de divulgação e informação sobre o elemento patrimonial valorizado.

O Projeto "Centro Interpretativo das Festas do Povo - Casa das Flores", visa a criação e dinamização de um espaço que reúna toda a informação acerca das Festas num único local, com vista à preservação da tradição e à sua transmissão a gerações mais jovens, ao mesmo tempo que homenageamos as mulheres e os homens que, ao longo de mais de um século de história e de forma completamente voluntária, têm feito deste um dos maiores eventos de cultura popular do país. Por outro lado, dada a periodicidade irregular das Festas do Povo e o longo período tempo que ocorre entre edições, este espaço terá de proporcionar ao visitante, de forma permanente, uma experiência o mais próxima possível a visitar as Festas do Povo de Campo Maior, mesmo nos anos em que elas não ocorram. Usando a tecnologia e a recriação de espaços e elementos, a visita deverá proporcionar diversos estímulos multissensoriais ao visitante para que este possa passear ao longo de uma das famosas ruas engaladas pelas mais bonitas flores de papel do mundo. Apostando em conteúdos tradicionais, mas fundamentalmente digitais, o Centro, que será instalado num espaço atualmente sem uso na Casa do Assento, deverá ser capaz de renovar-se e atualizar-se a cada edição das festas, disponibilizando informações e novos materiais de cada vez que as flores "saiam à rua". Tendo em conta o exposto, pretende-se a criação de um espaço que conduza o visitante através de uma viagem pelas diversas fases das Festas do Povo. Assim, será necessário o desenvolvimento de um estudo e projeto para a sua implementação. Para tal, e de acordo com os termos de referência, será indispensável o desenho de diversos painéis informativos, bem como a utilização de tecnologia e ferramentas ao nível da programação informática e criação de software, e respetiva instalação e operacionalização, que permita a implementação de um conjunto de recursos e conteúdos que levem à seguinte estrutura: - Área de Receção ao Visitante - A História da Festa - A Enramação - A Celebração - A Despedida A zona de Receção ao Visitante, junto ao Museu Aberto de Campo Maior, será a porta de entrada nesta viagem pelas Festas do Povo de Campo Maior, cujo funcionamento será complementado pela oferta etnografica daquele espaço. A materialização do estudo e projeto acontece por via da componente de aquisição de materiais e equipamentos, destinado a dotar o espaço com os elementos gráficos e audiovisuais adequados, que vão dar vida ao Centro de Interpretação.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

A operação consiste na componente única de empreitada de construção, que é constituída pela construção de um ancoradouro e uma edificação de apoio ao seu funcionamento, com, instalação de depósitos de água subterrâneos para uso humano e agrícola, bem como prevê a colocação de uma fossa séptica estanque. São também criados arruamentos com a aplicação de saibro, favorecendo a área de permeabilização, a criação de dois parques de estacionamento para viaturas com reboque, e ligeiros. Este projeto contempla ainda uma rampa de acesso que permite a colocação das embarcações na albufeira.

10.2.1.6 - Renovação de aldeias

O Projeto "Promoção e Revitalização Turística do Concelho de Campo Maior", consiste na estruturação de um plano destinado à organização estratégica da promoção turistica no concelho de Campo Maior, integrada na estratégia global do destino turistico Alentejo. A partir desta estruturação, proceder-se-á à produção de distintos materiais que vão consubstanciar a estratégia, sendo que este processo passa pelas seguintes componentes de aquisição e contratação: 1. Aquisição de Serviços para a Criação e Fornecimento de um Plano de Comunicação para o Desenvolvimento Turístico de Campo Maior; 2. Fornecimento de Materiais de Divulgação e Promoção Turística impressos; e 3. Fornecimento de Materiais de sinalética direccional e identificativa de recursos turísticos.

A presente candidatura foi estruturada em três medidas, distintas e complementares, cuja articulação com os beneficiários e com os principais intervenientes, se revela fundamental para atingir os objetivos previamente delineados: i. Diagnóstico de Eficiência Energética na Iluminação Pública A elaboração de um diagnóstico de eficiência energética na iluminação pública (DEEIP) engloba a identificação, contabilização e caracterização dos pontos de consumo de IP, assim como a identificação das medidas a implementar no Município de Campo Maior. Em paralelo torna-se fundamental efetuar um levantamento das necessidades do Município para atingir os objetivos da operação e efetuar a identificação da melhor solução a adotar para melhoria da eficiência energética das instalações de IP, otimizando a máxima redução possível face às necessidades de iluminação dos respetivos locais. Recorrendo à cartografia digital já desenvolvida pela CIMAA - Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo foi efetuada uma caracterização da rede de IP (postos de transformação e pontos de luz georreferenciados à escala 1:2000) dos aglomerados urbanos, num carácter individual. Este cadastro inclui, entre outras informações, a caracterização dos postos de transformação da IP (e.g. potência instalada, tensão de serviço), a identificação e caracterização dos vários circuitos de IP, a tipologia e caracterização dos equipamentos instalados (e.g. poste, luminária, balastro, lâmpada) e a função a que se destinam (e.g. decorativa, via pública). O referido cadastro foi elaborado em articulação com a EDP Distribuição recorrendo à utilização de um software SIG para dispositivos móveis. ii. Instalação de Luminárias Mais Eficientes e de sistemas de telegestão/monitorização Aquisição, instalação e manutenção de equipamentos com maior eficiência energética (e.g. luminárias, lâmpadas, sistemas de telegestão) a instalar nas instalações da responsabilidade do Município de Campo Maior que integram a candidatura. 1. Substituição de 122 luminárias de IM 100 W por luminárias LED em locais públicos (jardins, passeios, praças); 2. Substituição de 5 projetores IM 250 W por projetores LED em locais públicos (jardins, passeios, praças); 3. Substituição de 82 projetores IM 50 W por projetores LED submersíveis (decorativas); 4. Instalação de sistemas de telegestão/monitorização (Nota: Será contemplada a instalação de um sistema de telegestão/monitorização centralizado que irá abranger as 209 luminárias que integram a candidatura). Não obstante, é imprescindível um correto dimensionamento das soluções a implementar por forma a que sejam garantidos os níveis de iluminação necessários para manter a segurança das vias e dos seus utilizadores. iii. Acompanhamento, monitorização e divulgação Um dos pontos mais importantes em qualquer medida de implementação que vise a melhoria da eficiência energética é a monitorização. Só com uma correta e adequada monitorização se consegue aferir: o Os valores de redução de consumo efetivos o Os valores de redução de custos efetivos o A garantia da qualidade de iluminação das vias o A segurança das vias e dos seus utilizadores A monitorização dos consumos de energia da IP será feita através de visitas periódicas a cada instalação (no mínimo semestrais) para recolha das respetivas contagens (leituras dos contadores de IP) e aferição dos consumos de energia elétrica do período a que dizem respeito, bem como para verificação das ações, preventivas e/ou corretivas (manutenção). Considera-se por manutenção o conjunto de ações, preventivas e corretivas, a efetuar pelo adjudicatário de forma a manter os sistemas objeto deste fornecimento em boas condições de funcionamento, incluindo nomeadamente: 1) Verificação do estado do equipamento e peças; 2) Substituição de equipamentos e peças que apresentem anomalias de funcionamento; 3) Verificação e medição dos níveis de iluminação em cada local. A implementação das medidas presentes na candidatura contará também com atividades de promoção e divulgação junto do principal beneficiário da medida (Município), sendo que os resultados serão regularmente publicados e disseminados nos órgãos de comunicação social local, regional e nacional, bem como a todos os outros Municípios. Os resultados obtidos, tanto em termos de poupanças energéticas como em redução dos custos de manutenção e das emissões de gases com efeito de estufa, terão um papel relevante na disseminação e sensibilização para a utilização de tecnologias inovadoras na melhoria da eficiência energética e uso racional de energia. Os elevados custos associados à IP motivaram que as medidas identificadas na presente candidatura fossem consideradas de elevado importância para o Município de Campo Maior, numa forte conjugação de interesses que conta igualmente com o envolvimento da entidade responsável pela gestão da rede de IP. Por outro lado, tanto pelo crescente custo dos combustíveis fósseis, base da estrutura energética de Portugal, como pela urgente redução das emissões de gases de efeito de estufa, a eficiência energética surge hoje em dia como um dos maiores desafios da sociedade. A não descurar o interesse económico da consequente redução de custos inerente às operações de utilização racional da energia. Assim, esta candidatura assume particular importância tanto ao nível prático, com resultados concretos a atingir, como a título de exemplo e de demonstração, não só para a região, mas também para o país, já que a melhoria da capacidade de recurso a soluções sustentáveis de utilização energética na IP tem ganho enorme relevância nos últimos anos. Também o recurso a novas soluções tecnológicas deverá assumir-se como uma alavanca e um exemplo de boas práticas na administração pública local. Por fim, poder-se-á também deduzir que este tipo de projetos contribui claramente para melhorar a própria imagem da região, numa ótica de afirmação da valorização do ambiente e qualidade de vida do território, permitindo a transferência das ideias para outras regiões.

A operação consiste na componente única de empreitada de construção, que visa a requalificação do edifício do antigo Posto da Guarda Fiscal de Ouguela. Os trabalhos consistem na melhoria das suas condições, pela criação de casas de banho masculinas e femininas, adaptadas à mobilidade reduzida, criação de arrumo, renovação da instalação eléctrica, rede de abastecimento de águas e de águas residuais, substituição de caixilharias, fornecimento e aplicação de equipamento multimédia, e requalificação de espaço exterior destinado ao apoio de atividades outdoor.

A operação a desenvolver, "Promoção, Divulgação e Sinalética para a Mobilidade Sustentável", visa concretamente fomentar novos hábitos no quotidiano urbano, pela utilização de meios de mobilidade suaves, mais saudáveis, num território cuja abrangência recai sobre todo o concelho de Campo Maior em especial na sua sede e demais zonas urbanas (Imagem 1). Trata-se de incutir à comunidade o novo paradigma da mobilidade urbana, em que os fatores económicos, de saúde e ambientais permitem alterar opções e comportamentos que conduzem à sustentabilidade no território e a salutares hábitos de vida, trabalho este que o Município tem vindo a desenvolver desde o lançamento da estratégia e candidatura PEDUS - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Sustentável, no ano de 2015. Este trabalho de promoção permite atuar ao nível da motivação do individuo e do coletivo em geral, mostrando como é vantajoso abdicar do carro em prol de uma deslocação a pé, bicicleta ou outros meios mais ecológicos e sustentáveis. Esta é uma operação/ação transversal a todas os projetos de mobilidade propostos e em desenvolvimento dentro da Estratégia PEDU, operação esta que se estrutura em duas componentes, uma de prestação de serviços e uma segunda de aquisição de material promocional e elementos de informação urbana. A operação desenvolve-se a partir da componente principal de prestação de serviços para o fornecimento e execução de Plano de Ação para a implementação das propostas destinadas à "Promoção, divulgação e sinalética para a mobilidade urbana", que será executado, com aplicação no terreno após a sua aprovação, tendo por base e satisfazendo a lista de quantidades e especificações, seguidamente enunciadas, conforme o artigo 7º das clausulas técnicas do caderno de encargos, a saber: 1 - Divulgação das intervenções inscritas na Prioridade de Investimento 4.5 do PEDU, seus objetivos e fundamentos, pela realização de duas sessões; 2 - Promoção junto da comunidade escolar e comunidade em geral, incluindo as IPSS´s, devidamente contextualizadas ao público alvo com as respetivas dinâmicas, em duas sessões cada por público destinatário, das seguintes temáticas: 2.1 - A mobilidade em contexto urbano (pendularidades - casa/trabalho/escola/comércio e serviços) 2.2 - As opções na mobilidade urbana em modos suaves; e 2.3 - A redução das emissões de CO2, a qualidade de vida, saúde e ambiente. 3 - Concessão de materiais para divulgação junto dos diversos públicos alvo; 4 - Organização e dinamização da semana Europeia da Mobilidade 2017; e 5 - Concessão de sinalética/elementos de informação urbana, para a mobilidade urbana sustentável. A segunda componente designada por "Aquisição de material promocional e elementos de informação urbana" destina-se à produção gráfica e fornecimento de sinalética/elementos de informação urbana, que sirvam de suporte material a todo o trabalho de sensibilização a desenvolver.

O Projeto da Rede de Bicicletas de Utilização Partilhada - "Mochileiras", visa concretamente criar uma nova alternativa de mobilidade dentro da vila de Campo Maior constituindo-se uma outra opção ao uso do automóvel em deslocações internas, entre vários pontos da vila, com maior atratividade e localização dos principais serviços (educação, saúde, comercio...), assente em estações de parqueamento de bicicletas públicas. Pretende também a rede, promover o aumento de parqueamento de bicicletas privadas, incentivando o uso de da bicicleta em duas vertentes a pública e a privada. A Rede de Bicicletas de utilização Partilhada - "Mochileiras" integra assim a estratégia de aliar a uma melhor gestão do transporte individual, hábitos de mobilidade mais saudáveis e ecológicos, com fins de redução da circulação automóvel em Campo Maior de forma integrada, em articulação e complemento com os projetos da Bolsa de Estacionamento do Campo da Feira (ALT20-04-1406-FEDER-000007), Praça Multimodal, a Promoção, Divulgação e Sinalética para a Mobilidade Urbana Sustentável (ALT20-04-1406-FEDER-000037), e Rede Pedonal à Zona Norte de Campo Maior, onde infraestruturas como a criação de uma rede de bicicletas, as alternativas de estacionamento nas periferias do centro histórico se complementam com ações concretas de promoção e consciencialização para uma deslocação em modos suaves, ligando a área central e centro histórico à zona de serviços públicos através de um circuito pedonal,criação de um sistema de sinalética que permita, ao nível da motivação psicológica da população, mostrar como é vantajoso abdicar do carro em prol de uma deslocação a pé ou em bicicleta.

Com base no relatório de Avaliação de Desempenho Energético (entregue como documento anexo à presente candidatura) realizado no âmbito do Decreto-Lei n.0 118/2013, de 20 de agosto - que aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.0 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios - foram estruturadas quatro (4) medidas de melhoria, as quais dão resposta à alínea b) do ponto 5 do Aviso (garantindo uma redução superior a 30% no consumo de energia primária no investimento candidatado) e uma (1) medida de melhoria não constante em Certificado Energético. Além dos investimentos propostos como medidas constam ainda da candidatura uma (1) medida relacionada com a avaliação energética "ex-post" e outras cinco (5) despesas elegíveis ao abrigo do art.o 7.o do RE SEUR. A presente candidatura encerra assim várias medidas de investimento e componentes, baseadas na metodologia e orientações definidas no Aviso, conforme a Memória Descritiva e Justificativa em anexo, a saber: 1 - Substituição das lâmpadas atuais e/ou instalação de LED's para iluminação (custo-padrão); 2 - Substituição das lâmpadas atuais e/ou instalação de LED's para iluminação (sem custo-padrão); 3 - Instalação de sistema solar fotovoltaico autónomo sem apoio; 4 - Substituição de caixilharia existente por uma nova caixilharia e melhoria das características solares dos vidros; 5 - Substituição do equipamento atual e/ou instalação de bomba de calor mais eficiente para climatização; e 6 - Avaliação energética "ex-post".

Esta operação da responsabilidade da Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, foca-se essencialmente na criação de um programa cultural/musical intermunicipal e regional, integrando os 15 municípios do Alto Alentejo, através da implementação de vários espetáculos em locais considerados património natural e cultural de nível local de forma a aumentar o número de visitantes/turistas regularmente, na nossa região.

A operação é complementar à operação identificada sob o código ALT20-07-1203-FEDER-000082, consistindo numa componente de "Estudos pareceres, projetos e consultoria, através de uma prestação de serviços

A operação é complementar à operação identificada sob o código ALT20-07-1203-FEDER-000025, consistindo numa componente de "Estudos pareceres, projetos e consultoria, através de uma prestação de serviços.

A Operação que se apresenta contempla a deslocalização na vertente construção de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, a deslocalização na vertente requalificação de Unidades de Cuidados de Saúde Primários, bem como a aquisição de equipamento médico, administrativo e informático. É compostas pelas seguintes fases: Ponto 1. a) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de São Salvador da Aramenha e Adaptação das Futuras Instalações da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Marvão; b) Deslocalização na vertente construção da extensão de Saúde de Gáfete; c) Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde de Póvoa e Meadas; Deslocalização na vertente construção da Extensão de Saúde Alpalhão.Ponto 2. a) Deslocalização na vertente requalificação da Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Campo Maior; b) Deslocalização na vertente requalificação de Cuidados de Saúde Personalizados de Ponte de Sor. Ponto 3. Deslocalização na vertente construção da Unidade de Saúde Familiar Portus Alacer, Ponto 4. Infraestruturas Tecnológicas das Unidades de Cuidados de Saúde Primários.

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.

A Missão da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, (ULSNA) consiste "em promover o potencial de todos os cidadãos através do fomento da saúde e da resposta à doença e incapacidade, garantindo a qualidade dos serviços prestados, a tutela da dignidade humana e a investigação permanente na procura contínua de soluções que reduzam a morbilidade e permitam obter ganhos em saúde". Tendo em conta que o Hospital de Santa Luzia de Elvas (HSLE) faz parte da Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE e destina-se a assegurar cuidados de proximidade direta aos cidadãos dos concelhos de Elvas e Campo Maior, num total de 33.600 habitantes (Censo 2011) e de área de atração a todo o distrito de Portalegre e concelhos limítrofes do Distrito de Évora, assim como responder também ao potencial de procura transfronteiriços, perfazendo assim em termos populacionais, um universo de 100.0000 habitantes, pelo que se justifica nesta medida uma Reestruturação do Ambulatório do Hospital de Elvas em Unidade de Alta Resolução. Desta forma, a Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE quer com esta candidatura aproveitar para introduzir no universo da saúde anteriormente referenciado uma oferta de cuidados, um novo conceito de prestação de cuidados de saúde e que é da alta resolução. Ou seja, o utente que necessite de cuidados de saúde ambulatorizáveis encontra resposta aos seus problemas numa só ida à sua unidade de saúde. Nesta fase, as áreas a envolver são a cirurgia do ambulatório, os exames especiais nas valências de gastroenterologia, pneumologia, urologia, cardiologia, oftalmologia, ortopedia e a imagiologia para suporte imediato e avançado de diagnóstico por imagem para aquelas especialidades.