A operação é enquadrada na Prioridade de Investimento 9.7 - "Investimentos na saúde e nas infraestruturas sociais", do Alentejo 2020, contribuindo para o objetivo temático "Promover a integração social e combater a pobreza e qualquer discriminação", do domínio da Inclusão Social e Emprego. Por se tratar de uma ação de construção e aquisição de equipamento da rede de equipamentos sociais e da saúde, tem integração na Tipologia de Intervenção 42 - Infraestruturas e equipamentos sociais e da saúde, tal como definido no Aviso Nº ALT20-42-2019-17.
A Santa Casa da Misericórdia de Évora (SCME) procedeu à verificação do seu pleno cumprimento dos critérios de elegibilidade enquanto beneficiária, nos termos do ponto 4 Aviso, bem como da elegibilidade do seu projeto, inscrito no seu plano de atividades, de construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados (UCCI), nos termos do ponto 6. Critérios de elegibilidade das Operações, do mesmo documento.
Referir ainda a consulta e análise ao documento "Mapeamento dos Investimentos em Infraestruturas Sociais e na Rede de Cuidados Continuados Integrados - Região Alentejo ", validando que a intervenção apresenta, também, enquadramento no exercício de planeamento das infraestruturas enviado e aprovado pela Comissão Europeia.
O projeto Requalificação/Ampliação do Complexo Ramalho Barahona - SCME apresenta um perfil misto na sua estratégia. Por um lado, a construção de uma Unidade de Longa Duração e Manutenção - ULDM, com capacidade máxima para 15 lugares, contribuindo assim para a resposta às necessidades mapeadas para a Rede de Cuidados Integrados no Alentejo. Por outro lado, a deslocalização da Unidade de Média Duração e Reabilitação - UMDR existente, com capacidade de 12 lugares, que pelo facto de estar inserida junto de outras respostas, não permite a qualidade de serviço desejada em termos de necessidades dos/as utentes e equipa técnica. Esta deslocalização permite ainda solucionar as questões de acessibilidades para todas as pessoas, independentemente das suas capacidades motoras. Nesta tipologia (UMDR) está ainda previsto o alargamento da capacidade com mais 18 lugares, permitindo um total de 30 lugares.
O projeto de investimento resulta de uma estratégia global de reestruturação e ampliação do Complexo Ramalho Barahona, onde funcionam várias respostas sociais da SCME. Este projeto foi faseado, permitindo viabilizar em diferentes momentos a resolução de problemas existentes e a criação de novas respostas sociais, modernas e consistentes com as melhores práticas nacionais e internacionais. Esta operação permitirá viabilizar as Fases A e C, de acordo com o faseamento de todas as intervenções previstas no projeto de arquitetura, que não é objeto de candidatura na sua totalidade nesta operação, por não ser compatível com as regras aplicáveis e limitações do Aviso.
O mapa de investimentos proposto a financiamento inclui: Construção UCCI, pensada de raiz para esta funcionalidade e estando adaptada para contribuir quer para a melhoria do acesso e redução de desigualdades, quer para a adoção de tecnologias em termos de eficiência energética e layout funcional da unidade; Arranjos exteriores compatíveis com a funcionalidade e acessibilidade requerida por este tipo de resposta; Equipamentos de apetrechamento, modernos e cumprindo as exigências aplicáveis em termos legais e de expectativas por parte dos/as utentes; e Outras despesas necessárias à concretização do projeto, nomeadamente Elaboração de Projetos Técnicos, Assistência Técnica, Fiscalização e Saúde e Segurança em obra.
Ao nível financeiro, esta operação apresenta um Custo Total de 3 088 181,18EUR (três milhões, oitenta e oito mil, cento e oitenta e um euros, e dezoito cêntimos), correspondendo a um Investimento Elegível Proposto de 2 799 448,80EUR (dois milhões, setecentos e noventa e nove mil, quatrocentos e quarenta e oito euros, e oitenta cêntimos). Verificadas as condições de elegibilidade de despesas, a estratégia de financiamento proposta representa um esforço financeiro muito exigente, mas assegurado, por parte da SCME, correspondendo a: 1 500 000,00EUR (um milhão e quinhentos mil euros) de Investimento Elegível Comparticipado; 264 705,88EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e cinco euros e oitenta e oito cêntimos) de Investimento Privado em Autofinanciamento; 1 034 742,91EUR (Um milhão, trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e dois euros, e noventa e um cêntimos) de Investimento Elegível Não Comparticipado; e 288 732,39EUR (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e trinta e dois euros, e trinta e nove cêntimos) de Investimento Não Elegível.
O edificado foi projetado de modo a ser flexível quanto à afetação do número de lugares por quarto, permitindo desta forma uma eficiente gestão e adequação às necessidades de resposta e ao cumprimento de boas práticas identificadas pelo setor. Será constituído por dois pisos funcionais (0 e 1), centrando-se no Piso 1 as áreas de principal relevância para os/as utentes da UCCI. Este piso contém 15 quartos, como demonstrado nas peças desenhadas apresentadas, duas salas de trabalho, na zona central, permitindo uma efetiva proximidade dos/as técnicos/as com os/as utentes e otimizando a eficácia e eficiência da resposta e assistência. Cumprindo a legislação e regulamentação aplicável, os espaços apresentam as áreas conciliáveis com o cumprimento dos rácios requeridos em termos de utilização. Ainda neste piso temos num extremo um conjunto de pequenos espaços que dão apoio ao piso em si, Os extremos do edifício estão dotados de elevadores e escadas para corretas acessibilidades a todos os pisos. Num dos extremos temos casas de banho para visitantes.
O Piso 0 tem num extremo a zona da recepção do edifício, uma zona de estar/refeitório com apoio de sanitários e os extremos do edifício estão dotados de elevadores e escadas para corretas acessibilidades. As restantes áreas dividem-se entre áreas técnicas, áreas de apoio à atividade e à Equipa Técnica, bem como áreas destinadas a quartos, permitindo uma gestão global do edifício mais flexível do ponto de vista da mobilidade de pessoas em função das suas caraterísticas (sexo, mobilidade, incapacidade temporária, necessidade de apoio clínico e assistencial, entre outras). Por outro lado permite elevar a qualidade do serviço, nomeadamente por poder permitir a proximidade de familiares ou cuidadores em situações que seja aconselhada a sua presença.
De realçar alguns pormenores facilitadores da usabilidade do edifício para as funções a que se destina, nomeadamente a rampa de acesso exterior ao Piso 1 permitindo a rápida evacuação de utentes acamados/as, as acessibilidades entre o exterior e o edifício e entre o edifício a construir e os existentes, a eficiência energética do edifício, o jardim terapêutico ou o próprio enquadramento na envolvente que propicia um ambiente harmonizado para propiciar o contexto adequado à condição dos/as utentes.
Conclusion date 31.12.2023
Financing value 5,02 million €
