PRR Project

Summary

A Unidade Local de Saúde da Lezíria, E.P.E. (ULS Lezíria) inaugurou o Espaço Cidadão nas instalações da ULS da Lezíria (Hospital Distrital de Santarém), no dia 15 de dezembro de 2025. A inauguração contou com a presença de representantes da ULS e parceiros institucionais e já recebeu cobertura mediática em diversos jornais e plataformas online, evidenciando o interesse público e o impacto esperado na comunidade local.No âmbito do Aviso n.º 122/C19-i01.01/2025 – Desenvolvimento de Projetos no âmbito da Reformulação do atendimento dos serviços públicos, elabora-se a presente candidatura para com o objetivo de reforçar a proximidade entre a Administração Pública e os cidadãos, promovendo um atendimento integrado, inclusivo e centrado nas necessidades da população da Lezíria. A criação do Espaço Cidadão permitirá disponibilizar, num único local, um conjunto alargado de serviços públicos através do modelo de atendimento digital assistido, complementando a prestação digital e garantindo o acesso equitativo aos serviços, em particular para cidadãos com menores níveis de literacia digital, população idosa ou em situação de maior vulnerabilidade social.Inserido na Unidade de Saúde Local da Lezíria, o Espaço Cidadão assume um papel estratégico na simplificação de processos administrativos frequentemente associados ao percurso do utente no Serviço Nacional de Saúde e na relação com outros organismos da Administração Pública. O novo espaço já se encontra em funcionamento e disponível para a comunidade, permitindo tratar de um vasto leque de procedimentos, incluindo renovação de documentos, pedidos de serviços e informação orientada.Este Projeto resulta de uma parceria formal com a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA), materializada através do Protocolo de Instalação e Funcionamento de Espaços Cidadão, assegurando o cumprimento do enquadramento legal aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 74/2014, de 13 de maio, na sua redação atual.Esta iniciativa contribui para os objetivos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), promovendo a modernização administrativa, a desburocratização, a eficiência dos serviços públicos e a transição digital com enfoque no cidadão.Com este investimento, a ULS Lezíria reforça o seu compromisso com a inovação organizacional, a coesão territorial e a melhoria da experiência do cidadão no contacto com a Administração Pública, potenciando sinergias entre serviços de saúde e outros serviços públicos essenciais. A abertura do Espaço Cidadão representa uma clara resposta às necessidades identificadas na região.