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Acessibilidade

Declaração de acessibilidade e usabilidade do portal Mais Transparência.

A AMA Agência para a Modernização Administrativa compromete-se a disponibilizar o sítio Web Mais Transparência, em conformidade com o Decreto-lei n.° 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.

I. Estado de conformidade

O sítio Web Mais Transparência da AMA Agência para a Modernização Administrativa está plenamente conforme para com o Decreto-lei n.° 83/2018 de 19 de outubro.

II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade

Esta declaração foi atualizada a 2021-04-27.

De acordo com o artigo 9° do DL n.° 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.

A. Avaliações automáticas levadas a efeito

  1. (2021-04-15). Relatório: report_validacao_automaticaTransparencia
    • Ferramenta utilizada: accessMonitor (https://accessmonitor.acessibilidade.gov.pt/)
    • Amostra: 15 páginas.
    • Principais resultados (sumário): No total das 15 páginas foi obtido um score médio de 10 na escala do accessMonitor (1-10), não havendo situações não aceitáveis a reportar para nenhum dos níveis de conformidade.

B. Avaliações manuais levadas a efeito:

  1. (2021-04-27). Relatório: sintese-10aspetos
    • Amostra: 15 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 19/20
  2. (2021-04-26). Relatório: sintese-conteudo
    • Amostra: 15 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 16/17
  3. (2021-04-15). Relatório: sintese-transacao
    • Amostra: 15 páginas.
    • Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 4/4

C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:

  1. (2021-04-27). Relatório: Relatório de testes de usabilidade
    • Caraterização dos participantes: Total de 8 participantes, sendo que 6 participantes pertenciam ao perfil de utilizador de “Cidadãos” e os outros 2 participantes ao perfil de utilizadores de “Cidadãos cegos”.
    • Tarefas/Processos: A metodologia utilizada neste estudo de testes de usabilidade, inclui a realização de 23 tarefas com os participantes do perfil de “Cidadãos” e 4 tarefas com os participantes do perfil de “Cidadãos cegos”.
    • Principais resultados (sumário): Da realização do estudo que resultou em 5 recomendações transversais e 14 recomendações específicas a áreas ou páginas, é possível identificar como principais pontos a trabalhar no futuro os seguintes tópicos: Melhorar a leitura do nome do portal através da sua marca; Rever a utilização de siglas, terminologias, termos técnicos e linguagem fora do senso comum que dificulta sobejamente a compreensão da informação e a interação com os diferentes componentes do portal; Simplificar as interações e perceção da informação das áreas mais complexas como as “Áreas de investimento” e “Investimento por regiões”; Melhorar a eficiência e relevância dos resultados apresentados na pesquisa de beneficiários e projetos.

III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web

Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da AMA Agência para a Modernização Administrativa, utilize, por favor, os seguintes meios:

Email
info@ticapp.gov.pt

IV. Outras evidências

O sítio Web Mais Transparência da AMA Agência para a Modernização Administrativa encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Mais Transparência:

  • passa a checklist “Conteúdos”
  • passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
  • passa a checklist “Transação”
  • passa a checklist “10 aspetos funcionais”
  • foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência

V. Denúncia de situações de discriminação

De acordo com o n.° 1 do artigo 13.° do DL n.° 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.° da Lei n.° 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.° 34/2007, de 15 de fevereiro.

O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).


A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o DL n.° 83/2018, de 19 de outubro.