Despesa e receita

Conheça em detalhe a prestação de contas pelo Governo, através da Conta Geral do Estado, que traduz a execução final das receitas e despesas.

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Contas finais da execução Secção que contém gráfico.
Execução das contas
Balanço entre despesa e receita Secção que contém gráfico.
Despesa e receita em detalhe Secção que contém gráfico.
A dívida pública portuguesa
Evolução da percentagem da dívida pública em função do PIB Secção que contém gráfico.
Tecnicamente falando...

De que fase do ciclo orçamental é esta informação?

01 02 03

Resultado

O Governo apura as contas finais da execução e elabora a Conta Geral do Estado, que é o mais importante documento de prestação de contas do Governo perante os cidadãos e as instituições democráticas.

Orçamento do Estado ao longo dos anos

Seleciona um ano para ver a informação de qualquer Orçamento do Estado.

2019
2020
2021
2022

Contas finais da execução

Findo o exercício anual do Orçamento do Estado, é tempo de consolidar as contas públicas e fazer a análise dos números finais. Anualmente o Orçamento do Estado traça uma determinada perspetiva de evolução financeira que só na Conta Geral do Estado se percebe a sua real execução.

Para facilitar a leitura dos números essenciais sobre a Conta Geral do Estado, aqui ficam os seus principais e mais relevantes indicadores.

Os números essenciais sobre a despesa e receita de 2020

A Administração Central fechou o ano com uma receita, uma despesa e um saldo de...

59,04 mil milhões €

Receita

72,65 mil milhões €

Despesa

-13,61 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Os valores apresentados como receita, despesa e saldo são valores efetivos, sendo retirados das contas os passivos e ativos financeiros do Estado.

Ao saldo (défice quando negativo) da Administração Central é fundamental juntar também o saldo da Segurança Social...

Administração Central

-13,61 mil milhões €

Saldo

Segurança Social

2,13 mil milhões €

Saldo

Administração Central + Segurança Social

-11,48 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

É importante clarificar que o debate em torno do Orçamento do Estado e a sua aprovação na Assembleia da República pelos deputados gira em torno do saldo previsto e executado da Administração Central e Segurança Social.

Para uma visão completa das contas públicas é também importante integrar as Administrações Regionais e Locais...

Administração Central + Segurança Social

-11,48 mil milhões €

Saldo

Administrações Regionais e Locais

-151,3 milhões €

Saldo

Administrações Públicas

-11,63 mil milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Embora constituindo-se como orçamentos isolados do Orçamento do Estado para a Administração Central e Segurança Social, a análise das contas públicas deve ter sempre em conta as Administrações Regionais e Locais.

Nas contas públicas é igualmente relevante não esquecer de contabilizar todos os ajustamentos do exercício assumidos pelo País...

Administrações Públicas

-11,63 mil milhões €

Saldo

Ajustamentos do exercício

132,8 milhões €

Saldo

Tecnicamente falando...

Por “ajustamentos do exercício” subentende-se todas as responsabilidades que são assumidas no mesmo ano. Nesta rubrica inclui-se ainda outros ajustes contabilísticos necessários para ter o saldo final.

O saldo de referência (défice quando negativo) é a soma do saldo das Administrações Públicas com o valor dos ajustamentos do exercício...

Administrações Públicas

-11,63 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Pública

Ajustamentos do exercício

132,8 milhões €

Saldo

Administrações Públicas

-11,5 mil milhões €

Saldo

Contabilidade Nacional

Tecnicamente falando...

Existem duas perspetivas possíveis para olhar para as contas públicas e para o saldo (défice quando negativo) das Administrações Públicas: Contabilidade Pública (referente aos fluxos de caixa) e Contabilidade Nacional (referente à visão de compromissos e operações assumidos num ano).

Existindo défice (saldo negativo) no Orçamento, esse valor aumenta o valor previsto da dívida pública portuguesa...

€

11,5 mil milhões €

Défice de 2020

270,49 mil milhões €

Divida pública de 2020

Tecnicamente falando...

Dívida pública é referente ao dinheiro, acumulado ao longo dos anos que o Estado deve ao estrangeiro e ao País. Para uma correta integração do défice na dívida pública só se deve utilizar uma perspetiva contabilística de Contabilidade Nacional com tudo o que tecnicamente isso inclui. Esses dados poderão ser revistos anualmente, no mês de setembro, pelo Instituto Nacional de Estatística.

Execução das contas

Consolidando toda a informação que diz respeito ao balanço anual das contas do País, a Conta Geral do Estado reflete a diferença entre a receita obtida e a despesa executada.

Balanço entre despesa e receita

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Balanço entre despesa e receita
Ano do Orçamento do Estado	Despesa executada	Receita angariada
2020	72650200000 €	59036200000 €
2019	66522400000 €	62694100000 €

Balanço entre despesa e receita

Tabela

Ano do Orçamento do Estado

2020

Despesa executada

Receita angariada

Ano do Orçamento do Estado

2019

Despesa executada

Receita angariada

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

Despesa e receita em detalhe

Despesa Receita

Valores de despesa executados

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

Valores de despesa executados

Tabela

Valores de despesa executados
Despesa	Valor executado
Transferências correntes	29927400000 €
Despesas com o pessoal	17983700000 €
Aquisição de bens e serviços correntes	10213600000 €
Juros e outros encargos com créditos	7419300000 €
Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)	2926600000 €
Transferências para investimentos	2588300000 €
Subsídios	783000000 €
Outras despesas correntes	677900000 €
Outras despesas com investimentos	80300000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação	50100000 €
Total	72650200000 €

Valores de despesa executados

Tabela

Despesa

Transferências correntes

Valor executado

Despesa

Despesas com o pessoal

Valor executado

Despesa

Aquisição de bens e serviços correntes

Valor executado

Despesa

Juros e outros encargos com créditos

Valor executado

Despesa

Despesas com investimentos em bens (equipamentos, edifícios)

Valor executado

Despesa

Transferências para investimentos

Valor executado

Despesa

Subsídios

Valor executado

Despesa

Outras despesas correntes

Valor executado

Despesa

Outras despesas com investimentos

Valor executado

Despesa

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor executado

Total

Valor executado

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

Valores de receita angariados

Gráfico

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

Valores de receita angariados

Tabela

Valores de receita angariados
Receita	Valor angariado
Impostos indiretos	24628800000 €
Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)	19153900000 €
Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE	4169600000 €
Transferências correntes	2952100000 €
Taxas, multas e outras penalidades	2758300000 €
Venda de bens e serviços correntes	2513700000 €
Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)	887100000 €
Transferências para investimentos	854600000 €
Outras receitas	479000000 €
Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores	204700000 €
Verbas a transferir para a União Europeia	203400000 €
Venda de bens do Estado	144900000 €
Indemnizações ao Estado e outras receitas	68600000 €
Ajustes contabilísticos de consolidação	17500000 €
Total	59036200000 €

Valores de receita angariados

Tabela

Receita

Impostos indiretos

Valor angariado

Receita

Impostos sobre os rendimentos (IRS, IRC, IMI...)

Valor angariado

Receita

Contribuições para a Segurança Social, CGA e ADSE

Valor angariado

Receita

Transferências correntes

Valor angariado

Receita

Taxas, multas e outras penalidades

Valor angariado

Receita

Venda de bens e serviços correntes

Valor angariado

Receita

Rendimentos da propriedade (juros, dividendos, rendas)

Valor angariado

Receita

Transferências para investimentos

Valor angariado

Receita

Outras receitas

Valor angariado

Receita

Recuperação de pagamentos indevidos de anos anteriores

Valor angariado

Receita

Verbas a transferir para a União Europeia

Valor angariado

Receita

Venda de bens do Estado

Valor angariado

Receita

Indemnizações ao Estado e outras receitas

Valor angariado

Receita

Ajustes contabilísticos de consolidação

Valor angariado

Total

Valor angariado

Fonte DGO

Atualização 31.12.2022

A dívida pública portuguesa

A dívida pública é um dos indicadores mais relevantes e referenciados quando se trata da análise da saúde financeira do País. Ela representa em resumo a percentagem de endividamento que o País precisa de fazer, para cobrir as despesas, face aquilo que produz em termos de riqueza, tangibilizada através do valor Produto Interno Bruto (PIB).

Na análise deste indicador na Conta Geral do Estado a percentagem de dívida pública face ao PIB, especialmente num contexto orçamental é importante sempre ter em vista a evolução deste indicador ao longo do tempo.