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Sobre o Portugal 2030

Conheça em detalhe quais as principais prioridades e objetivos estratégicos de referência do quadro de investimento nacional Portugal 2030.

Prioridades para o futuro

As opções estratégicas e as prioridades do Portugal 2030 constituem a essência do que está previsto no Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia, focando a aplicação dos grandes objetivos estratégicos, entre 2021 e 2027, do montante global atribuído de 23 mil milhões de euros.

Nesta dimensão, o conjunto de propostas apresentadas contribuirão de forma decisiva, e em complementaridade com outros instrumentos financeiros, para um desenvolvimento sustentável alinhado com a estratégia da União Europeia. Como tal, o plano Portugal 2030 assume como prioridade os objetivos estratégicos assentes na coesão territorial e social.

Os objetivos estratégicos para Portugal

  1. Reforçar a investigação, inovação e adoção de tecnologias avançadas;
  2. Aproveitar as vantagens da digitalização para cidadãos, empresas e entidades públicas;
  3. Reforçar o crescimento, a competitividade e a criação de emprego nas PME;
  4. Estimular a transição tecnológica industrial e o empreendedorismo;
  5. Implementação e modernização de redes de comunicação que suportem a transição digital.
  1. Promover a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa;
  2. Promover as energias renováveis, respeitando os critérios de sustentabilidade;
  3. Desenvolver sistemas, redes e armazenamento energéticos inteligentes fora da rede transeuropeia de energia;
  4. Adaptação às alterações climáticas, prevenindo riscos e aumentando a resiliência a catástrofes;
  5. Garantir de forma sustentável a gestão da água;
  6. Transição para uma economia circular e eficiente na utilização dos recursos;
  7. Proteger e preservar a natureza, a biodiversidade e os espaços verdes, inclusive nas zonas urbanas;
  8. Promover a sustentabilidade na mobilidade urbana e reduzir as emissões de carbono;
  9. Reforçar as atividades de pesca sustentáveis do ponto de vista económico, social e ambiental;
  10. Aumentar a eficiência energética e reduzir as emissões de CO2 mediante a substituição ou modernização dos motores dos navios de pesca;
  11. Promover o ajustamento da capacidade de pesca às possibilidades de pesca, cessação definitiva e cessação temporária das atividades de pesca;
  12. Fomentar o controlo e execução eficientes da pesca, nomeadamente o combate à pesca ilegal, bem como a existência de dados fiáveis para a tomada de decisões com base em conhecimento;
  13. Promover condições equitativas para os produtos da pesca e da aquicultura das regiões ultraperiféricas;
  14. Contribuir para a proteção e restauração da biodiversidade e dos ecossistemas aquáticos;
  15. Promover atividades de aquicultura sustentáveis, reforçando a competitividade da produção aquícola, assegurando simultaneamente que essas atividades sejam ambientalmente sustentáveis a longo prazo;
  16. Promover a comercialização, a qualidade e o valor acrescentado dos produtos da pesca e da aquicultura, assim como a transformação destes produtos;
  17. Reforçar a gestão sustentável dos mares e dos oceanos através da promoção do conhecimento do meio marinho, da vigilância marítima ou da cooperação entre os serviços de guarda costeira.
  1. Desenvolver uma rede transeuropeia de transportes que liguem a Europa de forma eficaz, segura e sustentável;
  2. Garantir uma rede nacional de transportes eficaz, segura e sustentável, com ligação transfronteiriça.
  1. Garantir o acesso a emprego para todos, em especial para os jovens;
  2. Promover a igualdade de género no mercado de trabalho e a conciliação entre vida profissional e pessoal;
  3. Adaptação dos trabalhadores, das empresas e dos empresários à mudança;
  4. Promover a igualdade no acesso à educação e formação inclusiva e de qualidade (até ao ensino superior);
  5. Aprendizagem ao longo da vida, requalificação e melhoria de competências;
  6. Inclusão e participação ativa, igualdade de oportunidades e melhoria da empregabilidade;
  7. Igualdade no acesso a serviços de qualidade e em tempo útil;
  8. Dar resposta às formas de pobreza mais acentuadas e reduzir a privação de bens essenciais;
  9. Melhorar o acesso a serviços na educação e na formação e desenvolvimento de infraestruturas;
  10. Inclusão socioeconómica dos grupos desfavorecidos, incluindo a habitação social;
  11. Igualdade de acesso aos cuidados de saúde e resiliência dos sistemas de saúde;
  12. Valorizar o papel da cultura e do turismo no desenvolvimento económico, inclusão e inovação social.
  1. Promover o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural nas zonas urbanas;
  2. Promover o desenvolvimento social, económico, ambiental e cultural nas zonas não urbanas;
  3. Permitir o desenvolvimento de uma economia azul sustentável nas regiões costeiras, insulares e interiores e fomentar o desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias e de aquicultura.
  1. Fundo para uma transição justa.

Distribuição de valores programados por objetivos estratégicos

Gráfico
Fonte AD&C
31.12.2022

Distribuição de valores programados por objetivos estratégicos

Tabela
Distribuição de valores programados por objetivos estratégicos
Objetivos estratégicos Objetivos específicos Valores programados
+ inteligente
Crescimento e competitividade das PMEs
Investigação e a inovação
Digitalização para cidadãos e empresas
Conectividade Digital
Especialização inteligente
Total
3 106 589 840 €
1 736 900 000 €
179 200 000 €
157 000 000 €
81 000 000 €
5 260 689 840 €
+ verde
Mobilidade urbana sustentável
Eficiência Energética
Gestão sustentável da água
Adaptação às alterações climáticas
Economia Circular
Proteção da natureza e biodiversidade
Energia renovável
Promover a comercialização e a transformação - Pesca e Aquicultura
Atividades de aquicultura sustentável
Controlo e execução eficientes da pesca
Reforçar as atividades de pesca sustentável
Condições equitativas para as regiões ultraperiféricas - Pesca e Aquicultura
Sistemas energéticos inteligentes
Ajustamento da capacidade de pesca
Proteção e restauração da biodiversidade aquática
Conhecimento marinho e vigilância marítima
Eficiência energética e redução das emissões de CO2 dos navios de pesca
Total
1 581 862 063 €
909 700 000 €
751 000 000 €
679 909 220 €
563 800 000 €
338 600 000 €
268 000 000 €
74 500 000 €
66 000 000 €
60 500 000 €
60 200 000 €
48 808 000 €
32 500 000 €
13 600 000 €
10 190 000 €
5 000 000 €
1 900 000 €
5 466 069 283 €
+ conectado
Rede transeuropeia de transportes
Rede Nacional de Transportes
Total
1 414 687 052 €
413 104 369 €
1 827 791 421 €
+ social
Acesso à educação e formação
Acesso a serviços de qualidade
Acesso ao emprego
Inclusão ativa e empregabilidade
Aprendizagem ao longo da vida
Adaptação dos trabalhadores à mudança
Acesso aos cuidados de saúde
Combate à privação material
Cultura e Turismo sustentáveis
Infraestruturas de educação e formação
Conciliação profissional e familiar
Integração de comunidades desfavorecidas
Total
2 337 812 132 €
1 345 004 814 €
1 142 100 000 €
1 032 900 000 €
820 600 000 €
555 415 679 €
238 304 373 €
230 688 335 €
157 008 733 €
95 900 000 €
37 000 000 €
2 000 000 €
7 994 734 066 €
+ próximo
Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas
Desenvolvimento integrado nas zonas  não urbanas
Desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias
Total
1 330 172 130 €
196 200 000 €
33 750 000 €
1 560 122 130 €
+ transição justa
Fundo para uma transição justa
Total
223 839 015 €
223 839 015 €
Total
22 333 245 755 €

Distribuição de valores programados por objetivos estratégicos

Tabela

Objetivos estratégicos

+ inteligente

Objetivos específicos

Crescimento e competitividade das PMEs

Valores programados

3 106 589 840 €

Objetivos específicos

Investigação e a inovação

Valores programados

1 736 900 000 €

Objetivos específicos

Digitalização para cidadãos e empresas

Valores programados

179 200 000 €

Objetivos específicos

Conectividade Digital

Valores programados

157 000 000 €

Objetivos específicos

Especialização inteligente

Valores programados

81 000 000 €

Total

5 260 689 840 €

Objetivos estratégicos

+ verde

Objetivos específicos

Mobilidade urbana sustentável

Valores programados

1 581 862 063 €

Objetivos específicos

Eficiência Energética

Valores programados

909 700 000 €

Objetivos específicos

Gestão sustentável da água

Valores programados

751 000 000 €

Objetivos específicos

Adaptação às alterações climáticas

Valores programados

679 909 220 €

Objetivos específicos

Economia Circular

Valores programados

563 800 000 €

Objetivos específicos

Proteção da natureza e biodiversidade

Valores programados

338 600 000 €

Objetivos específicos

Energia renovável

Valores programados

268 000 000 €

Objetivos específicos

Promover a comercialização e a transformação - Pesca e Aquicultura

Valores programados

74 500 000 €

Objetivos específicos

Atividades de aquicultura sustentável

Valores programados

66 000 000 €

Objetivos específicos

Controlo e execução eficientes da pesca

Valores programados

60 500 000 €

Objetivos específicos

Reforçar as atividades de pesca sustentável

Valores programados

60 200 000 €

Objetivos específicos

Condições equitativas para as regiões ultraperiféricas - Pesca e Aquicultura

Valores programados

48 808 000 €

Objetivos específicos

Sistemas energéticos inteligentes

Valores programados

32 500 000 €

Objetivos específicos

Ajustamento da capacidade de pesca

Valores programados

13 600 000 €

Objetivos específicos

Proteção e restauração da biodiversidade aquática

Valores programados

10 190 000 €

Objetivos específicos

Conhecimento marinho e vigilância marítima

Valores programados

5 000 000 €

Objetivos específicos

Eficiência energética e redução das emissões de CO2 dos navios de pesca

Valores programados

1 900 000 €

Total

5 466 069 283 €

Objetivos estratégicos

+ conectado

Objetivos específicos

Rede transeuropeia de transportes

Valores programados

1 414 687 052 €

Objetivos específicos

Rede Nacional de Transportes

Valores programados

413 104 369 €

Total

1 827 791 421 €

Objetivos estratégicos

+ social

Objetivos específicos

Acesso à educação e formação

Valores programados

2 337 812 132 €

Objetivos específicos

Acesso a serviços de qualidade

Valores programados

1 345 004 814 €

Objetivos específicos

Acesso ao emprego

Valores programados

1 142 100 000 €

Objetivos específicos

Inclusão ativa e empregabilidade

Valores programados

1 032 900 000 €

Objetivos específicos

Aprendizagem ao longo da vida

Valores programados

820 600 000 €

Objetivos específicos

Adaptação dos trabalhadores à mudança

Valores programados

555 415 679 €

Objetivos específicos

Acesso aos cuidados de saúde

Valores programados

238 304 373 €

Objetivos específicos

Combate à privação material

Valores programados

230 688 335 €

Objetivos específicos

Cultura e Turismo sustentáveis

Valores programados

157 008 733 €

Objetivos específicos

Infraestruturas de educação e formação

Valores programados

95 900 000 €

Objetivos específicos

Conciliação profissional e familiar

Valores programados

37 000 000 €

Objetivos específicos

Integração de comunidades desfavorecidas

Valores programados

2 000 000 €

Total

7 994 734 066 €

Objetivos estratégicos

+ próximo

Objetivos específicos

Desenvolvimento integrado nas zonas urbanas

Valores programados

1 330 172 130 €

Objetivos específicos

Desenvolvimento integrado nas zonas  não urbanas

Valores programados

196 200 000 €

Objetivos específicos

Desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias

Valores programados

33 750 000 €

Total

1 560 122 130 €

Objetivos estratégicos

+ transição justa

Objetivos específicos

Fundo para uma transição justa

Valores programados

223 839 015 €

Total

223 839 015 €

Objetivos estratégicos

Total

Valores programados

22 333 245 755 €

Fonte AD&C
31.12.2022

Programas

O Portugal 2030 é implementado através de 12 programas: quatro de âmbito temático, sete Regionais e um de Assistência Técnica.

A totalidade dos recursos disponíveis será aplicada no conjunto destes Programas, de forma articulada e coerente, com respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da eficácia e da eficiência orientados para resultados.

12 Programas
23 Mil Milhões € atribuídos a Portugal

Valores de fundos por programas

Gráfico
Fonte AD&C
31.12.2022

Valores de fundos por programas

Tabela
Valores de fundos por programas
Âmbito Programa Fundos europeus Valores
Temáticos
Inovação e Transição Digital
Ação Climática e Sustentabilidade
Demografia, Qualificações e Inclusão
Mar
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
FC Fundo de Coesão
Total
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
FEAMPA Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura
Total
3 504 930 000 €
400 000 000 €
3 904 930 000 €
3 105 341 000 €
3 105 341 000 €
5 691 329 000 €
5 691 329 000 €
392 572 000 €
392 572 000 €
Regional
Norte
Centro
Lisboa
Alentejo
Algarve
Açores
Madeira
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
FTJ Fundo Transição Justa
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
FTJ Fundo Transição Justa
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
FTJ Fundo Transição Justa
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FSE+ Fundo Social Europeu Mais
Total
2 973 491 000 €
361 766 000 €
59 957 000 €
3 395 214 000 €
1 867 035 000 €
239 850 000 €
64 935 000 €
2 171 820 000 €
317 781 000 €
63 000 000 €
380 781 000 €
875 509 000 €
129 924 000 €
98 947 000 €
1 104 380 000 €
668 309 000 €
112 000 000 €
780 309 000 €
680 209 000 €
459 791 000 €
1 140 000 000 €
441 139 000 €
318 861 000 €
760 000 000 €
Assistência técnica
Assistência Técnica
FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Total
168 325 000 €
168 325 000 €

Valores de fundos por programas

Tabela

Âmbito

Temáticos

Programa

Inovação e Transição Digital

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

3 504 930 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

400 000 000 €

Valor total

3 904 930 000 €

Programa

Ação Climática e Sustentabilidade

Fundo europeu

FC Fundo de Coesão

Valor

3 105 341 000 €

Valor total

3 105 341 000 €

Programa

Demografia, Qualificações e Inclusão

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

5 691 329 000 €

Valor total

5 691 329 000 €

Programa

Mar

Fundo europeu

FEAMPA Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquicultura

Valor

392 572 000 €

Valor total

392 572 000 €

Âmbito

Regional

Programa

Norte

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

2 973 491 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

361 766 000 €

Fundo europeu

FTJ Fundo Transição Justa

Valor

59 957 000 €

Valor total

3 395 214 000 €

Programa

Centro

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

1 867 035 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

239 850 000 €

Fundo europeu

FTJ Fundo Transição Justa

Valor

64 935 000 €

Valor total

2 171 820 000 €

Programa

Lisboa

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

317 781 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

63 000 000 €

Valor total

380 781 000 €

Programa

Alentejo

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

875 509 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

129 924 000 €

Fundo europeu

FTJ Fundo Transição Justa

Valor

98 947 000 €

Valor total

1 104 380 000 €

Programa

Algarve

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

668 309 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

112 000 000 €

Valor total

780 309 000 €

Programa

Açores

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

680 209 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

459 791 000 €

Valor total

1 140 000 000 €

Programa

Madeira

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

441 139 000 €

Fundo europeu

FSE+ Fundo Social Europeu Mais

Valor

318 861 000 €

Valor total

760 000 000 €

Âmbito

Assistência técnica

Programa

Assistência Técnica

Fundo europeu

FEDER Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional

Valor

168 325 000 €

Valor total

168 325 000 €

Fonte AD&C
31.12.2022

Portugal 2030 em detalhe

Ao consultar o Acordo de Parceria estabelecido entre Portugal e a Comissão Europeia poderá obter informações mais técnicas e detalhadas sobre o Portugal 2030.

Conhecer informação técnica adicional Conhecer informação técnica adicional
Nota importante

Dado que todos os programas foram recentemente aprovados pela CE, informação de mais detalhe sobre estes Programas será disponibilizada brevemente.

Para mais informações contactar a AD&C Agência para o Desenvolvimento e Coesão

A AD&C é a entidade pública, responsável pela coordenação nacional dos quadros nacionais de investimento. Se precisar de ajuda ou informação mais detalhada por favor consulte o website da AD&C.