Projeto PRR
EstágiAP XXI - 1ª Edição
Ficha de projeto
Nome
EstágiAP XXI - 1ª EdiçãoValor total do projeto
29,22 mil €Valor pago
26,87 mil €Financiamento não reembolsável
29,22 mil €Financiamento por empréstimos
0 €Data de início
01.10.2021Data de conclusão
30.06.2026Dimensão
Transição DigitalComponente
Administração pública digitalInvestimento
Administração pública capacitada para a criação de valor públicoCódigo de operação
01/C19-i07.05/2021.P173Sumário
Para cada estagiário são fixados objetivos, dependendo da unidade orgânica que integram. No Gabinete Jurídico, participam no apoio técnico com a elaboração de pareceres/informações; no estudo e elaboração de projetos legislativos; na tramitação dos processos de contraordenação; no apoio aos juristas nos termos do Código de Processos nos Tribunais Administrativos.Na Divisão de Gestão Financeira, são atribuídas as funções de: reconciliações bancárias; controlo da receita; procedimentos no homebanking; recuperação de créditos em atraso; processamento da vacinação antirrábica dos médicos veterinários municipais e independentes; movimentos contabilísticos em GERFIP (NPD, cabimentos, compromissos, AD); elaboração dos procedimentos relativos à transferência entre entidades e atualização dos ficheiros das certidões de não dividas à SS e AT dos fornecedores.O investimento associado ao projeto relaciona-se com o pagamento da bolsa de estágio a tempo inteiro a 2 estagiários e a tempo parcial a 1 estagiário. Para além da bolsa de estágio é pago subsídio de alimentação e seguro de acidentes de trabalho.
Beneficiários
As duas tipologias são:
- Beneficiários Diretos são aqueles cujos financiamento e projetos a executar constam do Plano de Recuperação e Resiliência negociado e aprovado pela União Europeia;
- Beneficiários Finais são aqueles cujos financiamento e projetos a executar são aprovados após um processo de seleção, feito através de Avisos de Candidaturas.
Aviso de Candidaturas
Na realização dos Avisos de Candidaturas são solicitadas candidaturas para a escolha dos projetos e dos beneficiários finais a quem é atribuído o financiamento.
A avaliação do projeto é realizada com base na sua conformidade com os critérios de seleção definidos nos avisos de candidatura, podendo ser atribuída uma nota final, quando aplicável.
Nota final da avaliação
Poderá encontrar os componentes do cálculo da nota de avaliação no documento de critérios de seleção referenciado em baixo.
Critérios de seleção
Beneficiários
Beneficiários intermediários
Contratação pública
Os Beneficiários que sejam entidades públicas operacionalizam o seu projeto através da celebração de um ou mais contratos de fornecimento de bens ou serviços com entidades fornecedoras, através de procedimentos de contratação pública.
De forma a garantir e disponibilizar o máximo de transparência na contratação pública, é aqui disponibilizada a listagem dos contratos que foram celebrados ao abrigo deste projeto e respetivo detalhe que poderá consultar na plataforma Base.Gov. De realçar que de acordo com a legislação em vigor no momento da celebração do contrato, existem exceções que não exigem a sua publicação nesta plataforma, pelo que nesses casos, poderá não existir informação disponível.
Distribuição geográfica
29,22 mil €
Valor total do projeto
Percentagem de valor já pago para a execução de projetos
, 92 %,Onde foi aplicado o dinheiro
Por concelho
1 concelho financiado .
-
Lisboa 29,22 mil € ,